# Registro público: TRT1 — 00005008420025010053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b23d3988653ec3752f51032d5e71d804302681acc81603867ae761732043038

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-09** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2006-08-31T15:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-05T14:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-06T12:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-06T12:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T01:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-07T01:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-09T14:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-07T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-16T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-16T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-20T16:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-03T11:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-15T11:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-15T14:33:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-16T09:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-16T10:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-17T01:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-17T01:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-11T10:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-12T22:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-16T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-30T16:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-04T15:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-05T01:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-05T01:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-24T19:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-25T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-25T14:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T01:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T01:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-15T20:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-16T19:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-17T08:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-18T02:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-18T02:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-14T11:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-15T09:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-15T12:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b23d3988653ec3752f51032d5e71d804302681acc81603867ae761732043038.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-07 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:54:50\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b23d3988653ec3752f51032d5e71d804302681acc81603867ae761732043038

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100000820085010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00094007420055010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT3 — 00002139420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT1 — 00092001920065010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT17 — 00002555720225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00015081520125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT5 — 00000817820225050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002281320215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005008420025010053 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b23d3988653ec3752f51032d5e71d804302681acc81603867ae761732043038.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b23d3988653ec3752f51032d5e71d804302681acc81603867ae761732043038
- **SHA-256 do comentário:** aa28c2daae21d8067ddf40ef8ea31a2d832d0e453011c51028b09b93ade7ebbe