# Registro público: TRT3 — 00000328220115030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4b2f85e9e4ddc0f19a3d60eda433ede8cab6f2eb6795bc003fb683321d29fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T01:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-02T01:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-02T01:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-02T01:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-01T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T19:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-17T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-07T01:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-07T01:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-06T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T11:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-21T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-21T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-18T12:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T01:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T01:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T09:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T09:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T09:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-31T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30T17:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T10:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-26T01:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T01:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-26T01:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T01:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T19:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T19:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T19:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T16:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-11T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-11T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce4b2f85e9e4ddc0f19a3d60eda433ede8cab6f2eb6795bc003fb683321d29fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2013-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2013-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2013-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2019-08-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2020-10-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:28:57\.020738690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce4b2f85e9e4ddc0f19a3d60eda433ede8cab6f2eb6795bc003fb683321d29fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012620920125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13877, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TST — 00013366820125030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079317/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13772, 13796, 13877, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00006018120125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13877, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT24 — 00242304020165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13796, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00002107120255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13877, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000280720145230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13877, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001282620145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13877, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00001737520165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13796, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** ce4b2f85e9e4ddc0f19a3d60eda433ede8cab6f2eb6795bc003fb683321d29fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** ce4b2f85e9e4ddc0f19a3d60eda433ede8cab6f2eb6795bc003fb683321d29fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000328220115030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 263 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ce4b2f85e9e4ddc0f19a3d60eda433ede8cab6f2eb6795bc003fb683321d29fe
- **SHA-256 do comentário:** ecfb2f2755e2cd0ac1473a9cf2b58001bae027abfae43b152e62c321a2439886