{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149331,"origem":"stj","sha256_origem":"6a29e0027e68419f274c00beadf9f64c268a7e902eeae04bdc4e6a2b6f91e863","registro_original":{"id_fonte":"1434984","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"227037","numero_registro":"202504416933","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL\n PENAL. SUBSTITUIÇÃO E TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE PROVA\n IMPRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA.\n 1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a\n substituição de testemunhas da acusação não configura nulidade\n quando demonstrada sua necessidade para o adequado esclarecimento\n dos fatos.\n 2. Admite-se a oitiva na condição de testemunha do juízo, nos termos\n do art. 209 do Código de Processo Penal, desde que preservadas as\n garantias do contraditório e da ampla defesa, bem como inexistente\n prejuízo ao réu, circunstâncias que, segundo consignado pelo\n Tribunal de origem, foram devidamente observadas no caso concreto.\n 3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade, negar\n provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ca8089d35bbe0463ab3268839648c07b7290d409cfe669f8fe97bd37db236cda","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}