# Registro público: TST — 00004220220175090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2773a8474b2c02ff95395a3987663a397b0b211abc8f2a91721ff2f435a0da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T10:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-29T09:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-06T13:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-06T17:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-12T14:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-20T16:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-15T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-09T13:15:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-20T16:35:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:20:15\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181109131521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e2773a8474b2c02ff95395a3987663a397b0b211abc8f2a91721ff2f435a0da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010855020125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT5 — 00000683520225050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT18 — 00004859520255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Luziania
- [TRT24 — 00242432720195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368620/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14010, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT23 — 00001876620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT8 — 00001273020205080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14010, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00001260920205080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619261/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14010, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000372520265050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091985/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14010, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna