# Registro público: TJGO — 00050672820168090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 131b074b6b71b0a3bfb6b2b5b8c9e91fa1c8d3dc8be1215f0cb7a0dc0f715612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-03-26T07:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-03-26T07:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-03-26T07:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-10-10T13:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-11-20T04:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-11-20T04:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2020-03-25T10:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-03-26T07:19:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-03-26T07:19:53.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-10-11T18:34:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-10-11T18:34:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2020-02-03T10:30:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2020-02-03T10:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2020-03-25T10:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13367", "nome": "3ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-26 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:26:56\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 131b074b6b71b0a3bfb6b2b5b8c9e91fa1c8d3dc8be1215f0cb7a0dc0f715612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00198869820038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 20ª Vara Cível
- [TJGO — 00051131320088090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525870/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Depósito
- [TJDFT — 00245118420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169808120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 7ª Vara Cível
- [TJPA — 00002087820018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08004616820248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08001434020248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223453/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00000746920178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR