# Registro público: TJRS — 00451143620118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40d8a8b25a12472fad15db5a1d125d7b8cda60993ad35e9e0eb55c82f6563fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-16T16:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-09T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-04T17:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-06T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-09T10:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2012-11-09T10:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-01-25T14:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-29T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-20T12:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-13T08:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-14T08:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-06T17:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-07T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T15:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T12:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T16:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-04T12:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T10:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T11:49:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-28T13:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T13:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T10:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T17:09:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-11T11:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T13:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T10:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T15:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T17:06:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-27T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T17:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-28T11:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-12T10:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T16:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T12:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-24T13:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T17:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T15:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T16:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T09:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40d8a8b25a12472fad15db5a1d125d7b8cda60993ad35e9e0eb55c82f6563fa7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-05-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:17:07\.322505707Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40d8a8b25a12472fad15db5a1d125d7b8cda60993ad35e9e0eb55c82f6563fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00452919720118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519522/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAP — 00055161320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000371/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TRF4 — 50249426220104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994267/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00451048920118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517921/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00487475520118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517009/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 00360534120044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00389409520044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990780/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAP — 00054743220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00451143620118210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40d8a8b25a12472fad15db5a1d125d7b8cda60993ad35e9e0eb55c82f6563fa7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40d8a8b25a12472fad15db5a1d125d7b8cda60993ad35e9e0eb55c82f6563fa7
- **SHA-256 do comentário:** 05100ec524eb7b23cff055dcf9400d18b2ce29ad2c0b4a5944faed7d5d5cd907