{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149351,"origem":"stj","sha256_origem":"d8bad45eee4c5759e3bbb174a82aec71aec785736bc4a50f1e77b182460a53a2","registro_original":{"id_fonte":"1435181","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1974175","numero_registro":"202103819970","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E\n PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HÉRCULES. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO.\n JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.\n REGULARIDADE DE PAUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTICULAÇÃO EM AMBIENTE\n VIRTUAL ASSEGURADA. OBJEÇÃO EXCEPCIONAL SEM DEMONSTRAÇÃO DE DANO.\n CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO\n CONFIGURADAS. ACESSO À COLABORAÇÃO PREMIADA INDEFERIDO SEM NULIDADE.\n MATERIALIDADE E AUTORIA REAFIRMADAS. DISTINÇÃO ENTRE SUBVALORAÇÃO E\n SUBFATURAMENTO MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE\n REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ADVERTÊNCIA SOBRE O CARÁTER PROTELATÓRIO.\n Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade,\n rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8e62d481b2e61a43491e60ff1eec789df6353a8bb8f0c25153e23beb9881a233","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}