# Registro público: TRE-RR — 06000571820236230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd489b04688a23a8c7397a8723f6280926f503290c5dcc8f527530c7a68aad80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T11:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-15T11:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-15T11:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-15T11:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-16T12:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-15T11:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-16T12:53:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-16T12:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-17T08:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-17T08:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-18T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-18T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-18T11:15:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-18T11:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Requisição de Servidor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-07T16:21:53\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230515112109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd489b04688a23a8c7397a8723f6280926f503290c5dcc8f527530c7a68aad80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06002327720216230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628743/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRE-PI — 06001078720206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-SE — 06000077120206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997778/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RR — 06002292520216230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626723/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06003129220226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626221/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 00000779220166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820523/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 00001280620166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799373/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06000744820206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266412/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA