# Registro público: TJRS — 00290565520118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78451e726f10f585592357c87d7c6b421692c2640e15b601975f0eee6e6d819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-01T14:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-02T18:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-27T17:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-16T17:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-23T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-27T15:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-08T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-25T17:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-22T16:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-10T13:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-22T08:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-26T08:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-13T16:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T14:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-21T18:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T13:22:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-06T18:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T16:48:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-14T13:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T13:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T13:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T15:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-20T13:07:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-20T14:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T10:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T10:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T14:09:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-08T12:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T17:03:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-25T09:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T15:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T11:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T14:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T15:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T11:42:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-29T13:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T11:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-26T08:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:44:08\.377770784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e78451e726f10f585592357c87d7c6b421692c2640e15b601975f0eee6e6d819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00252662920128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522280/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRJ — 00599268519928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849522/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRS — 00295761520118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520568/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 00103428720024047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742041/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / PRESIDÊNCIA