# Registro público: TRT11 — 00000261820245110101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Parintins - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08954ed40a19e3a2c8b58dd93f36e7ebc579fd5eb058b68ac55df59058b9137f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo Entre as Partes | Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-20T12:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-01-24T09:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-02-20T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-02-21T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-02-21T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-02-29T17:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-03-05T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-02-20T12:52:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-03-27T13:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950) - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:07:27\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240120124210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08954ed40a19e3a2c8b58dd93f36e7ebc579fd5eb058b68ac55df59058b9137f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00000254120245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT14 — 00001971820265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC - [TRT6 — 00000893220255060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162732/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / RECIFE - 09A VARA - [TRT11 — 00000272320265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489787/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT11 — 00000273220265110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486330/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 4ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT6 — 00000893020245060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162270/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / RECIFE - 21A VARA - [TRT24 — 00242355020265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / Vara do Trabalho de Caicó ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 08954ed40a19e3a2c8b58dd93f36e7ebc579fd5eb058b68ac55df59058b9137f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)