# Registro público: TJPE — 00000081320208173110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30298e73ccbf16f73ae167fd944985f3896bd9f51f4f1a53353c5b43332b5645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T11:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T11:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-04T16:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-04T16:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-13T10:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T10:09:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-17T14:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-10T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T13:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2020-09-03T10:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-15T11:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T16:23:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-07T12:50:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-10T13:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30298e73ccbf16f73ae167fd944985f3896bd9f51f4f1a53353c5b43332b5645.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:51:24\.976823876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30298e73ccbf16f73ae167fd944985f3896bd9f51f4f1a53353c5b43332b5645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002900920238120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232495/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª Vara
- [TJPE — 00000149720238173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672377/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA / DIRETORIA DO FORO DE FERNANDO DE NORONHA
- [TRE-PR — 06000426120236160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-MS — 06000065820266120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562910/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-BA — 06000091820236050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782100/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000892020256270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782044/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PE — 06000178520236170070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492059/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA / CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRT12 — 00003083120235120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747540/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000081320208173110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30298e73ccbf16f73ae167fd944985f3896bd9f51f4f1a53353c5b43332b5645.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30298e73ccbf16f73ae167fd944985f3896bd9f51f4f1a53353c5b43332b5645
- **SHA-256 do comentário:** 1f6563db2cf757b6709c4aceab38716725104740332ec64b0e615eea90aef470