# Registro público: TJTO — 50069058520138272706 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 510829c949adf04898abc6711b2742e8c3ef1793e4f1a67b738fd3fd27dcb923 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15 - **Último ato com data válida:** 2015-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-02-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-02-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exoneração ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-15T16:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-05-15T17:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-06-10T14:28:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-06-21T08:19:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-06-21T08:19:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-06-26T23:57:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-06-27T08:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2013-10-04T16:52:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-10-07T11:04:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-10-07T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-10-08T11:01:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 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2013-11-22T14:44:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-11-22T17:54:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-11-25T08:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-12-18T16:03:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2014-01-28T17:45:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2014-01-29T15:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2014-02-26T16:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-05-16T08:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-11-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-01-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-26 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:33:02\.983000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130515163811 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 510829c949adf04898abc6711b2742e8c3ef1793e4f1a67b738fd3fd27dcb923 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50042313720138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504775/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJPE — 00000307820228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151711/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJSE — 00008258020178250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548519/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / RIACHUELO - [TJTO — 50033433920118272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451773/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJTO — 50001241120098272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571941/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins - [TJRS — 50017251020208210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518535/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande - [TJAC — 07004487620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Vara Cível - [TJAC — 07004479120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 510829c949adf04898abc6711b2742e8c3ef1793e4f1a67b738fd3fd27dcb923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)