# Registro público: TRE-GO — 00000637520186090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1938ce1ca9f67bc14af57e469d7e13c9b81387de1da583339beea69b338d259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-22** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T02:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-27T03:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-06T02:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-22T02:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-06T03:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T02:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T02:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T01:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T12:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T02:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2018-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-23T01:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T04:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T03:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T02:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T03:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-06T04:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T03:05:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-05-29T02:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T03:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T02:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T02:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T05:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T03:20:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-31T12:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:28\.383822921Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181106145917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1938ce1ca9f67bc14af57e469d7e13c9b81387de1da583339beea69b338d259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000369720156090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493651/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 06000134020246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964195/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00000896920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171519/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001869620166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585769/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RS — 00000498420156210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000502620126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378559/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001209220166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493841/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00000497020176130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793032/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita