{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149408,"origem":"stj","sha256_origem":"f8c851c64fddeec8c87c18b11852d2d01384ddcb74312bc0e7f1105069e4afc0","registro_original":{"id_fonte":"1435564","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1085959","numero_registro":"202601215156","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA\n LIGADA AO TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ARMAGEDON. PRISÃO PREVENTIVA.\n FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A\n NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\n CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\n 1. A prisão está amparada no fato de que o réu supostamente integra\n organização criminosa destinada ao tráfico e ao homicídio de pessoas\n rivais. Tratando-se de associação criminosa que possui constante\n atuação, para que se interrompa ou diminua seu desempenho, faz-se\n necessária a ordem de prisão.\n 2. Também fundamenta a prisão a gravidade concreta do delito, uma\n vez que o paciente exerce a função de gerência do ponto de tráfico\n \"Pit Stop\", repassando drogas aos vendedores e recolhendo valores.\n 3. Por fim, a custódia se justifica para resguardar a instrução\n criminal, assegurando a segurança das testemunhas e a preservação da\n prova a ser produzida em juízo.\n 4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"94e4250c850434ab21d74d890d10cdd8be78cbfcc9240322806910b38dfc5c68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}