# Registro público: TJPB — 00001505420208150141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2364235cf43d108d9f6d78bf58306fcb580552e595fdb67cdc6eafbd4d3fa3fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17 - **Último ato com data válida:** 2020-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T13:39:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T13:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T23:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-20T09:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:37\.790000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2364235cf43d108d9f6d78bf58306fcb580552e595fdb67cdc6eafbd4d3fa3fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001603720238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214308/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJPB — 00006868020168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJAP — 00015712620208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725647/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00000738720168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493920/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMS — 00000572720228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493075/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJPA — 00000614220178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492569/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJES — 00000347020198080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490382/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPB — 00006843820208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214529/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª Vara Regional das Garantias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 2364235cf43d108d9f6d78bf58306fcb580552e595fdb67cdc6eafbd4d3fa3fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)