# Registro público: TJSE — 00007991420138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f64153cc858ec463c19f9339fefde1f0b56e8cc93f322be9ad737772b8bbcba7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27 - **Último ato com data válida:** 2015-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-14** — Documento (TPU 581) > **2014-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prazo | Multa de 10% | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-29T07:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T14:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T10:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T09:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T08:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T12:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-28T11:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T10:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T19:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-03T16:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-03T16:37:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-14T10:39:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T12:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-23T11:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T08:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T10:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-10T14:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T12:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-02T12:44:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-17T07:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T14:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-04T11:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T11:52:41.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2014-05-27T09:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T09:45:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-04T09:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-29T15:24:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-27T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T08:29:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-04T13:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-12T13:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T09:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-11T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-27T09:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-19T12:01:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-18T10:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T13:27:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-14T08:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-11T12:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-05T09:10:45.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928) - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f64153cc858ec463c19f9339fefde1f0b56e8cc93f322be9ad737772b8bbcba7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:58:34\.850000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130527120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f64153cc858ec463c19f9339fefde1f0b56e8cc93f322be9ad737772b8bbcba7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10939, 8843, 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MALHADOR - [TRT2 — 00003472520145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8928, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8928, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00002783920148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10939, 8843, 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MALHADOR - [TJSE — 00003326820158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447959/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10939, 8843, 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MALHADOR - [TRT2 — 00000547020115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8928, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000861020235090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT9 — 00000218020175090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** f64153cc858ec463c19f9339fefde1f0b56e8cc93f322be9ad737772b8bbcba7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** f64153cc858ec463c19f9339fefde1f0b56e8cc93f322be9ad737772b8bbcba7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007991420138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prazo | Multa de 10% | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f64153cc858ec463c19f9339fefde1f0b56e8cc93f322be9ad737772b8bbcba7 - **SHA-256 do comentário:** cacf898018f6a050400ca77592dd3436044ea448fee89451899a0988cbb4d30a