# Registro público: TRT3 — 00000332020125030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 704c3a146477e11a8614aa37927767e54b7bd87a1a73b12eebbbb81caa9aa4f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2015-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-15** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-14** — Mandado (TPU 106) > **2014-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494428.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:31\.664458965Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 704c3a146477e11a8614aa37927767e54b7bd87a1a73b12eebbbb81caa9aa4f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000322720115030158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Viçosa - [TRT3 — 00000332120155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT4 — 00010259220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo