# Registro público: TJBA — 80859424020238050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8909db9bd83926781e54b527e65519e414c0893679353d783e13ed641d4ec0e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal e Rixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal e Rixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-07-12 para o assunto oficial «Lesão Corporal e Rixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81067844120238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550312/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJPA — 00003266620208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJRJ — 00123472020168190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193964/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 81011255120238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542902/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 81383296620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536696/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJRJ — 02953661120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175058/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00129393520148190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126361/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / MACAE 2 VARA CRIMINAL
- [TJMMG — 20007850620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980540/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual