# Registro público: TJRS — 00866823720168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 783e7332a266674a3e69207b6161528819900ebf595b8ec8bcf2a0c6d61499b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04 - **Último ato com data válida:** 2018-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-24** — Incompetência (TPU 941) > **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-04T11:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-06-14T12:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T10:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-25T14:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-26T17:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-29T09:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-13T14:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T16:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T08:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-16T15:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T13:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T14:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-06T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-07T10:49:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-10T17:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T08:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-09T17:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-14T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-17T16:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-20T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-21T10:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-10T14:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-11T16:05:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-11T16:06:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-11T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-12T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-21T08:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-21T16:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-04T09:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-07T08:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-10T17:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-14T11:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-17T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-18T13:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-23T10:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-29T12:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-05T11:44:01.000Z — Habeas data (TPU 448) - 2017-09-05T16:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-05T16:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494475.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-09-05 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-10-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:14\.927985276Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 783e7332a266674a3e69207b6161528819900ebf595b8ec8bcf2a0c6d61499b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00515323420128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495250/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 90024107620168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495240/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Juizado Especial Cível Adjunto - Santa Cruz do Sul - [TJRN — 00020918620098200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJRS — 04299028520118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00011603120108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJMG — 00267822520178130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00252261420168130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 783e7332a266674a3e69207b6161528819900ebf595b8ec8bcf2a0c6d61499b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)