# Registro público: TJAL — 00004323120148020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 440936181cc9c02d3454e9f3aeb374e96599930d62af293a1cbb8c66ed396f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T13:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T13:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T13:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T13:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T12:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-17T11:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T12:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-17T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-10T13:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T11:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T12:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-24T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-18T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-18T13:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T12:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T08:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-24T13:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T10:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T10:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-20T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-20T11:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T11:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T11:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-13T11:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-26T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T12:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T08:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T10:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T11:01:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-09T14:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060120520098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60126261520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056884920088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003043520108110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TRF1 — 00002217520164014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Única de Floriano
- [TJRN — 00056985420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003042320138110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TRF6 — 00000673120194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO