# Registro público: TRT3 — 00000319520135030150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9399b67a75763f39fd67aedd2ecb187cac307bd69490d2f475847a4ed3f29ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2014-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00004723020125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000447320215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT3 — 00001503420155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00001242120135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001268320115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00015119020105240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001244020145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028972/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Patrocínio