{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149470,"origem":"stj","sha256_origem":"f97f76d6a9b84861e300995c030002878f95524db289950f18d44bccc1c96b30","registro_original":{"id_fonte":"1436341","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO \n REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2963339","numero_registro":"202502174246","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-02","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO\n REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO.\n FATO SUPERVENIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO STJ (HC\n N. 921.136/PE). PERDA DO OBJETO RECURSAL.\n 1. Configura omissão passível de integração por embargos de\n declaração a ausência de manifestação sobre fato superveniente ao\n julgamento, consistente na anulação da sentença condenatória que\n constitui o próprio substrato do recurso em tramitação, máxime\n quando suscitado pelos embargantes e corroborado pelo Ministério\n Público Federal.\n 2. Anulada a sentença condenatória no âmbito do HC n. 921.136/PE,\n com fundamento na teoria dos frutos da árvore envenenada, desaparece\n o objeto do agravo em recurso especial que impugnava essa mesma\n condenação, tornando-o prejudicado.\n 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, com\n determinação.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os\n embargos de declaração, com efeitos infringentes, para julgar\n prejudicado o presente agravo em recurso especial, determinando a\n baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9e1ea9bf03e67e31c553e99570549fce88eb4d868f61234109c65118ade881f4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f97f76d6a9b84861e300995c030002878f95524db289950f18d44bccc1c96b30","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}