# Registro público: TSE — 06000082520256130310 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9984c36f8c3bbdc1f55f39cb26cd47906e12e3efa5e6d2bbf3dcdccddb61cf97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-12** — Documento (TPU 581) > **2025-08-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-31** — Documento (TPU 581) > **2025-04-03** — Documento (TPU 581) > **2025-04-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-01T15:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-03T14:17:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-31T17:55:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-06T16:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-12T15:36:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-31T17:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-07T15:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-08T11:09:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-08-14T17:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-08-14T17:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:22:52\.043163014Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250401153312 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9984c36f8c3bbdc1f55f39cb26cd47906e12e3efa5e6d2bbf3dcdccddb61cf97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005393720266130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215317/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000125220226130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214008/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães - [TSE — 06005243520246260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005189620246100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187868/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06000154520266270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213632/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000207120236270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212840/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-PR — 06000412820256160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209660/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 117 ª zona eleitoral-Xambrê - [TRE-MG — 06000124720256130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205136/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora