# Registro público: STJ — 3142067

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-02
- **Publicação:** 2026-06-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149477.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95a8317731f7ef8f4800debcd8714901a3a2af75bb62557103663e8ba9bb9da9

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TESES DE CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO E DE OMISSÕES. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DIALÉTICA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS. TEMA 280 STF. SÚMULA 7/STJ. GENERICIDADE. SÚMULA 83/STJ. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL INDEVIDO NO STJ. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
 ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TESES DE CONTRADIÇÃO
 INTERNA DO JULGADO E DE OMISSÕES. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
 INSUFICIÊNCIA DIALÉTICA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE FATOS
 INCONTROVERSOS. TEMA 280 STF. SÚMULA 7/STJ. GENERICIDADE. SÚMULA
 83/STJ. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL
 INDEVIDO NO STJ. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA.
 Embargos de declaração rejeitados.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os
 embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas
 (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.
 Ministro Relator.
 Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.