# Registro público: TRT3 — 00000326120165030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d839966ba4db524898f467f9a9cbd134b1592b2eb5e2587e6a1dbd476ba9530 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494901.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d839966ba4db524898f467f9a9cbd134b1592b2eb5e2587e6a1dbd476ba9530.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:49\.007293837Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d839966ba4db524898f467f9a9cbd134b1592b2eb5e2587e6a1dbd476ba9530 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 02218009520095020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273890/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13732, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00001417620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13809, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT14 — 00001570920245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT3 — 00000427120105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT23 — 00000768520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000761720265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT12 — 00000049220245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT14 — 00000335220265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 71524a9e2f0f66cd3698ece3207234138a26054f6bfccbbadb0a5b2c4db10a5b - **SHA-256 do registro documental:** 3d839966ba4db524898f467f9a9cbd134b1592b2eb5e2587e6a1dbd476ba9530 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000326120165030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d839966ba4db524898f467f9a9cbd134b1592b2eb5e2587e6a1dbd476ba9530 - **SHA-256 do comentário:** 52977b469cc2d375a96a76c7222ed1f2dcbe103810ee365692d56921b2aaaa20