# Registro público: TRE-MT — 06000259020216110008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb51384628577307cf77780c036443870ac3670e26c07e67385a320603217079 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12 - **Último ato com data válida:** 2022-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-31** — Documento (TPU 581) > **2022-05-31** — Documento (TPU 581) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-16** — Petição (TPU 85) > **2022-05-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-12T18:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-13T10:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-15T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-15T10:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-10-26T02:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-13T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T02:23:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-17T02:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T02:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T02:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T02:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495044.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:40\.092297103Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T18:33:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb51384628577307cf77780c036443870ac3670e26c07e67385a320603217079 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000334220236110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663027/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000619620246050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MT — 06000272420256110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495195/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000306420246260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820058/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS - [TRE-BA — 06000610620246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000169020256130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819969/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais - [TRE-PR — 06000493120206160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819953/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 68ª zona eleitoral-Cascavel