# Registro público: TJPR — 00032302520208160100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4218c2c3ff294ca81e829657058c75f3d4b70947306eaa8018d5c31fa76a297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Crimes de Tortura | Constrangimento ilegal | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Quadrilha ou Bando | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T17:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-05-20T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T17:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T15:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-22T11:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T12:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-24T09:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T10:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-18T18:32:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-20T17:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-20T19:00:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-21T15:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-21T16:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-25T20:00:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-27T15:16:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-27T15:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T17:47:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-07-22T11:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-24T09:40:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-24T09:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-24T12:24:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-08-02T00:09:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-19T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T10:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-16T10:54:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5569)
- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)
- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4218c2c3ff294ca81e829657058c75f3d4b70947306eaa8018d5c31fa76a297.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Constrangimento ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:54\.719457881Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518183236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4218c2c3ff294ca81e829657058c75f3d4b70947306eaa8018d5c31fa76a297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000115220068170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJMRS — 10002749620179210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939704/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3401, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / Auditoria de Passo Fundo
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00002829120168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679365/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 03458662320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759796/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3401, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03514056220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758706/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3401, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00000101820158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190013/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3401, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00002179020188110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer](https://wikijuridica.com.br/criminal/constrangimento-ilegal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As fronteiras confundem, mas há um critério claro. Na ameaça, o agente anuncia um mal futuro e para por aí; não exige nenhuma conduta imediata da vítima. No constrangimento ilegal, a violência ou a ameaça servem para obrigar a pessoa a agir ou a se omitir naquele momento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que separa o constrangimento da ameaça e da extorsão

- **Âncoras documentais:** constrangimento, ilegal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 29fec62dd33e9bf57983c2265b539d551dcdb29d9bc5b55f670b6cc5203fdc99
- **SHA-256 do registro documental:** d4218c2c3ff294ca81e829657058c75f3d4b70947306eaa8018d5c31fa76a297
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fconstrangimento-ilegal%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** d4218c2c3ff294ca81e829657058c75f3d4b70947306eaa8018d5c31fa76a297
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032302520208160100 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Crimes de Tortura | Constrangimento ilegal | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Quadrilha ou Bando | Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4218c2c3ff294ca81e829657058c75f3d4b70947306eaa8018d5c31fa76a297.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4218c2c3ff294ca81e829657058c75f3d4b70947306eaa8018d5c31fa76a297
- **SHA-256 do comentário:** 0d86842e1312d0d79a95aeec09a31985074744c9ac96cbcc212b7cd5e7ca18b5