# Registro público: TRE-RN — 06000281520246200000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f1a8e35acb884b6e82c359ec37e170e9b0759f09bcf1947a7de8cc646402192 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-02-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-07T13:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-02-07T13:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-02-23T08:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-02-23T08:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-02-24T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-02-27T10:41:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-03-05T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-03-12T11:26:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-02-07T13:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-02-23T08:22:46.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-02-23T08:22:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-03-12T11:26:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-03-12T11:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-23 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:57:20\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240207130810 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f1a8e35acb884b6e82c359ec37e170e9b0759f09bcf1947a7de8cc646402192 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RN — 06000042820246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005910820246100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365155/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TRE-ES — 06005401420206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371566/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES - [TRE-RN — 06003773420206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378099/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06003820820246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375420/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06005305720246080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387950/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06002855820206180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI - [TRE-PB — 06003158720246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386179/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB