{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149556,"origem":"stj","sha256_origem":"9dedcf241164a363cd165889d2ad74be877af75d75e53e4f4a09324998b3448d","registro_original":{"id_fonte":"1436519","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\n EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2952763","numero_registro":"202501992226","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-02","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO\n REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO.\n AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES JÁ\n APRECIADAS. TRÂNSITO EM JULGADO.\n 1. A questão da suposta nulidade da intimação do acórdão de origem,\n por ausência do nome do patrono na publicação, já foi examinada e\n rejeitada nos acórdãos anteriores. A reiteração da mesma tese em\n segunda rodada de embargos configura inconformismo com a conclusão\n adotada, inadmissível na via eleita.\n 2. Embargos de declaração rejeitados com determinação.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos de declaração e determinar a certificação imediata do\n trânsito em julgado, independentemente da publicação desta decisão e\n da interposição de outro recurso ou petição, nos termos do voto do\n Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f1db300bfa6b57494a6bafa33e00995fdc3be0b9a164a2332decd9702e81601a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}