# Registro público: TJAM — 02035650220208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dfbba57b3455afd2eb1733dcbea2aae37a9443a90a1131aca66ce12e4509a53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T09:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-08T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T09:49:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-09-03T22:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-04T06:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T15:10:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-10-28T06:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T17:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-01T17:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dfbba57b3455afd2eb1733dcbea2aae37a9443a90a1131aca66ce12e4509a53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T21:33:34\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128092430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dfbba57b3455afd2eb1733dcbea2aae37a9443a90a1131aca66ce12e4509a53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02170391120188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501003/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000072320268046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420490/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJCE — 00137794020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715043/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 02500612620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506800/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00403467920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713564/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00356312820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712173/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00000332220218120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954106/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02035650220208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dfbba57b3455afd2eb1733dcbea2aae37a9443a90a1131aca66ce12e4509a53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dfbba57b3455afd2eb1733dcbea2aae37a9443a90a1131aca66ce12e4509a53
- **SHA-256 do comentário:** f2ba551566d604ae16ea91bf74aa5d349449b42c7a2c62b02614772e1ff246c1