{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149601,"origem":"stj","sha256_origem":"b202c6e0c903c131cfd673f28f710ebb5c8ef6540907761af464bc0b1e8ed80f","registro_original":{"id_fonte":"1436601","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2213678","numero_registro":"202501766576","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-02","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL\n EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES AMBIENTAIS.\n LEGITIMIDADE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE\n E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE.\n PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES PENAIS. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO\n PARCIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.\n Embargos de declaração rejeitados. Julgado prejudicado o pedido de\n fls. 6.560/6.565.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos de declaração e julgar prejudicado o pedido de fls.\n 6.560/6.565, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"44f78f11dc57a8a19ab1ba92a28e187bd25a293b20932c47508af85a38112ad4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}