# Registro público: TSE — 06000086420256210128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38a85dc12125ac488c52d60516e56bfa632bfa88f28d7674f52df52c5b69801f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12 - **Último ato com data válida:** 2025-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-25** — Documento (TPU 581) > **2025-06-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-13** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-12T15:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-12T16:25:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-13T10:53:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-16T22:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-25T11:40:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-13T10:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-18T13:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-18T15:11:02.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-06-27T11:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-06-27T11:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:54:55\.542337644Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** campo ausente - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** campo ausente - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 38a85dc12125ac488c52d60516e56bfa632bfa88f28d7674f52df52c5b69801f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06002933620246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540221/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005535620246130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240116/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-MT — 06000033620206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748227/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 18ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005444320246210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266691/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06000585620236270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263254/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000170720246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253731/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000266020246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250873/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-BA — 06000515220246050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL