# Registro público: TJPR — 00782607020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55479a0629ffa0a2888bf9acbe23dbd45d74a831fdc46af29c26fddeee1e8167 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-29 - **Último ato com data válida:** 2023-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-04** — Petição (TPU 85) > **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-29** — Documento (TPU 581) > **2023-09-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — deferimento (TPU 12444) > **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Busca e Apreensão de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-29T14:47:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-08-29T15:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-08-29T15:46:57.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-29T15:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-29T15:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T17:32:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T17:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-14T08:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-29T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-04T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-29T14:58:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-29T15:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-29T15:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-29T18:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-08-30T17:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-30T18:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-31T11:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-09T00:22:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-11T17:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-13T14:43:06.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-09-14T08:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-15T19:26:53.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-15T19:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-25T00:02:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-29T16:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-29T16:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55479a0629ffa0a2888bf9acbe23dbd45d74a831fdc46af29c26fddeee1e8167.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:22\.286741278Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230829145854 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55479a0629ffa0a2888bf9acbe23dbd45d74a831fdc46af29c26fddeee1e8167 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00782607020238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Busca e Apreensão de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 55479a0629ffa0a2888bf9acbe23dbd45d74a831fdc46af29c26fddeee1e8167 - **SHA-256 do comentário:** 1a5c177aad6045b725b088c2ce4d796ffde5739d3bdfb404bbf679a919022174