# Registro público: TJES — 00000347320248080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025c6577364ea7c4c6c54112d3825f932d9a888081e60af5cdd500ec3cd6114d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 12270)
> **2024-05-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-04-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-22** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T09:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-02-20T12:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-08-21T11:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-10-11T15:55:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2025-02-04T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2025-05-27T11:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-01-17T08:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-01-22T12:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-01-17T15:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-01-22T12:01:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-01-17T12:09:17.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-01-17T08:33:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-02-09T17:57:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-02-23T12:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-05-21T15:58:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-05-21T15:58:17.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-01-22T12:00:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-04-10T11:11:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4980", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-17 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-17 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-11 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:26:43\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 025c6577364ea7c4c6c54112d3825f932d9a888081e60af5cdd500ec3cd6114d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001433220248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777391/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001126220248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMA — 00002438720158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572305/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJES — 00000847720228080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184634/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMS — 00002528120218120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572241/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única
- [TJMS — 00002521620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571097/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara
- [TJMS — 00001655520248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982069/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara
- [TJPR — 00000051220228160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981811/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL