# Registro público: TRT1 — 00005065420115010028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00d29db0fc3649daac4ed0ffb13b637bd1fdb821be35e64e3185d77037c36cbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação | Indenização por Dano Material | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Aeroviários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T11:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-29T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-08T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-03T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-21T09:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-11T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-28T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-08T23:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-08T23:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T18:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-22T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T00:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-30T11:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T01:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-10T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T10:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-16T10:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-21T19:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T11:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-23T20:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-25T22:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-29T00:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-11T18:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-11T18:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-14T13:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-15T11:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-15T17:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-19T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aeroviários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-08 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-03 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-21 — Audiência; redesignada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00004202120105010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 13877, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00002335120125030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13645, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004905120125020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00011946020115010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 13772, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004965320115010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003689720105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001324520105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00001975320265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13847, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa