# Registro público: TJRS — 90004311420188210025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496416/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496416.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12 - **Último ato com data válida:** 2019-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-18** — Juntada (TPU 67) > **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-11** — Documento (TPU 581) > **2019-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-29** — Improcedência (TPU 220) > **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-13** — Juntada (TPU 67) > **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-24** — Juntada (TPU 67) > **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-12T11:48:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-05-10T16:30:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-05-10T19:20:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-05-10T19:20:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2018-06-07T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-07T16:19:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2018-04-12T11:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-04-12T11:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-12T11:48:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-12T11:48:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-12T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-12T11:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-17T18:09:45.000Z — Liminar (TPU 339) - 2018-04-19T11:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-30T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-05-10T19:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T16:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-07T16:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-07T19:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-05T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-24T10:10:36.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-11-13T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-13T14:57:19.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-01-28T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-28T16:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-29T09:48:31.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-11T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-11T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-11T17:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-18T10:15:11.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-12 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-10 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-07 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-04-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:04:03\.271164274Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-12T11:48:45\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90031087920168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497187/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento / Vara do JEC - Santa Maria - [TJRS — 02906892520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497534/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento / 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 00008356820148210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496297/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento / Vara Judicial - Campo Novo - [TJMG — 08182120920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00855482520128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312156/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento / 03 CIVEL DE CAMPINAS - [TJMG — 07881875220138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07853458920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304424/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44 - **SHA-256 do registro documental:** 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 90004311420188210025 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1 - **SHA-256 do comentário:** 498c82ef1cda847053a6bd08734b52fcfef570f0732f8a8f56dc1c05b326f8fc