# Registro público: TJRS — 00011500620118210055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Jaguarão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6682f9987472642dcd04391b5e841d583f737dadee35c14e59f18103741bf0bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-11
- **Último ato com data válida:** 2018-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-06-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-11T18:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-14T08:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-05-31T14:37:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-16T14:18:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-17T08:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T10:53:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-13T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T14:36:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-16T14:32:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-19T16:20:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-21T17:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T10:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T15:39:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-29T15:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-11T01:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6682f9987472642dcd04391b5e841d583f737dadee35c14e59f18103741bf0bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:11:53\.309847665Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6682f9987472642dcd04391b5e841d583f737dadee35c14e59f18103741bf0bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00022794620118210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Jaguarão
- [TJRS — 00077113320078210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003790/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TRF4 — 50318483420114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00044633720094047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00004264020044047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360836/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF3 — 00072923520004036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00004872920178250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573014/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJSP — 00063248120218260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474054/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011500620118210055 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara - Jaguarão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6682f9987472642dcd04391b5e841d583f737dadee35c14e59f18103741bf0bb
- **SHA-256 do comentário:** 6f66c238e06b208b850fa5b182492b8481c3fed21762891b0e43c8f14b5f4973