# Registro público: TJPR — 00819588920208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e60c1210711479661812b07d9e9a352b86943219a6029afbfd96cfd49935835 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30 - **Último ato com data válida:** 2020-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-20** — Documento (TPU 581) > **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-28** — Documento (TPU 581) > **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-27** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-30T13:55:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-08-03T17:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-19T14:16:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-19T14:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-28T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-28T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-28T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-20T12:46:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-03T17:24:48.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-08-07T18:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-07T18:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-18T00:44:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-19T14:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-27T18:32:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-08-28T11:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-01T12:24:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-01T12:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-08T00:11:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-25T01:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-20T12:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-20T12:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:00\.252391539Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200803172448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e60c1210711479661812b07d9e9a352b86943219a6029afbfd96cfd49935835 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00034873220208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498997/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA - [TJPR — 00000020820048160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPR — 00083682320208160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498373/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 2e60c1210711479661812b07d9e9a352b86943219a6029afbfd96cfd49935835 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)