# Registro público: TJTO — 00043687820168272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3874ee447701eef2d63f3bc872ede58ace284555089001e0cd2deb8df91ce7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T11:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-11-08T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-12-01T12:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-01-17T15:52:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-01-17T15:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-01-30T16:50:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-03-08T10:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-04-07T16:10:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-04-18T16:39:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-05T08:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-09T10:31:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-09T17:48:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-12T09:53:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-13T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-13T10:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-30T10:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-30T16:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-15T15:45:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-16T17:09:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-18T14:40:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-18T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-18T16:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-18T16:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-18T17:06:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-21T08:19:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-21T16:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-21T16:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-21T20:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-08-27T12:29:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-10-24T20:23:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-10-25T09:16:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-10-25T09:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-10-25T19:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-10T15:36:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-12T10:52:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-13T09:40:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-13T14:27:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-13T14:27:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-13T14:27:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-11-13T14:27:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-04-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-04-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-04-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-10-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-10-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-10-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-11-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-12-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-12-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-02-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:58:24\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161108112306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3874ee447701eef2d63f3bc872ede58ace284555089001e0cd2deb8df91ce7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00040124920178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494267/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000215019928171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMT — 00001213020108110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216875/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** e3874ee447701eef2d63f3bc872ede58ace284555089001e0cd2deb8df91ce7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)