# Registro público: TRT3 — 00000328220125030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15008fae8d3b8d3d34595b5b4900b98af3f2f6e5d689863eba4b84573d353c13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Contratuais | Tutela de Urgência | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-04 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-25 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004411420125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13385, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000323320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001712320215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000043520175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000600520255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO