# Registro público: TJBA — 80220361320228050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98eff2220364be75047a3334ae6d2ecdc465a523d48e259df9874c6e5b26c7c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18 - **Último ato com data válida:** 2022-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicidio qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-03-23T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicidio qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Homicidio qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T19:56:27\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98eff2220364be75047a3334ae6d2ecdc465a523d48e259df9874c6e5b26c7c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 81164313120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564352/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJPR — 00000176820068160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / URAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJMMG — 20005078820239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396621/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJBA — 81079897620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544801/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 80222682520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520027/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJMMG — 20004541620239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306181/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMRS — 00707665820259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819707/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00707001520249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805391/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 98eff2220364be75047a3334ae6d2ecdc465a523d48e259df9874c6e5b26c7c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 98eff2220364be75047a3334ae6d2ecdc465a523d48e259df9874c6e5b26c7c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)