# Registro público: TJAL — 05005285420088020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5a038cdc1128f7c5e200a85fcb63506197ffe9bd7ee20bce258f05ae3b5feba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-05 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-11** — Petição (TPU 85) > **2025-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-01** — Provisório (TPU 245) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-30T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2020-02-10T15:29:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2019-05-07T10:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2020-05-27T13:32:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - 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Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2025-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2025-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-09T12:00:22\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061205080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5a038cdc1128f7c5e200a85fcb63506197ffe9bd7ee20bce258f05ae3b5feba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05008143220088020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - [TJSP — 00216624620198260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598507/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 03 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJPA — 00001731119998140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJAL — 05001128620088020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - [TJAL — 00004934420148020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - [TJSP — 00007256320208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597908/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CIVEL DE POA - [TJSP — 00045297320198260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CIVEL DE POA - [TJRN — 00186421620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** a5a038cdc1128f7c5e200a85fcb63506197ffe9bd7ee20bce258f05ae3b5feba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a5a038cdc1128f7c5e200a85fcb63506197ffe9bd7ee20bce258f05ae3b5feba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)