# Registro público: TRT8 — 00000341520165080018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f9a214b614d6391a3d947bb32b46b149775e84d6ba794d7d61eb17845d61bff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2020-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-15** — Desistência (TPU 463) > **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-01-13** — Incompetência (TPU 941) > **2016-01-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Diferença de Caixa | Aumento Compensatório Especial | Intervalo Intrajornada | Quebra de Caixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T10:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-01-13T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-01-14T08:49:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-01-15T15:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-02-13T13:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-01-13T14:47:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-01-13T20:40:33.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-01-15T23:37:38.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-01-18T09:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-02-13T13:36:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-02-14T09:49:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-02-14T14:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-14 — Redistribuição; sucessão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T05:30:39\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112100845 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f9a214b614d6391a3d947bb32b46b149775e84d6ba794d7d61eb17845d61bff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000211220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13921, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT2 — 00005899220145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13921, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00002347720125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13855, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT14 — 00000291320225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13855, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT2 — 00002263520115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13921, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000707420185050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT2 — 00005841620145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00002591220145200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 5f9a214b614d6391a3d947bb32b46b149775e84d6ba794d7d61eb17845d61bff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** 5f9a214b614d6391a3d947bb32b46b149775e84d6ba794d7d61eb17845d61bff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)