# Registro público: TJPR — 00472874520178160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67d23e02ba5174ca62116846ececce667e1ff1c7fdbc720001804656b9a0737a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20 - **Último ato com data válida:** 2021-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-22** — Documento (TPU 581) > **2020-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-20T15:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-22T14:07:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-30T20:22:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-10-13T13:45:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-07-20T15:50:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-07-20T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-20T15:51:15.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2020-07-20T15:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-22T14:05:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-22T14:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-30T20:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-31T00:26:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-03T14:48:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-03T14:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-14T17:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-14T17:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3613) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:26\.175302968Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170221155003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67d23e02ba5174ca62116846ececce667e1ff1c7fdbc720001804656b9a0737a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00469413120168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608718/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3613 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal - [TJPR — 00469421620168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608198/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3613 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal - [TJPB — 00006734620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Princesa Isabel - [TJPR — 00837172520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599293/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3613 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal - [TJGO — 00200444920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJES — 00001575820258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3613 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPB — 00006614520128150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [STJ — 00004042320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919571/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3613 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 67d23e02ba5174ca62116846ececce667e1ff1c7fdbc720001804656b9a0737a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)