# Registro público: TJSE — 00006026220158250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-13** — Petição (TPU 85) > **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-24** — Petição (TPU 85) > **2017-04-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-20** — Petição (TPU 85) > **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-13T14:34:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-20T20:11:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-22T17:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T15:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-21T09:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T13:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T22:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T22:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T20:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T12:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T11:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T12:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-26T11:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-26T11:07:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-24T14:32:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-10T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-10T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-22T15:01:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2017-03-07T09:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T22:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-03T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-24T10:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-21T08:45:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-24T08:53:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-22T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-11T09:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-11T09:48:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-11T09:29:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-29T13:27:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-08T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-11T10:30:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-01T09:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T12:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T03:32:28\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150527120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00052524220148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500780/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJSE — 00020171420128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500520/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABAIANINHA - [TJSE — 00014863520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498605/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM - [STJ — 00003635620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466365/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJPE — 00000171020188172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJDFT — 00141252920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)