# Registro público: TJRS — 00449004520118210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55d9595429a26c9ebf9d40a794345114e1f4dc80f06c9f5e896ae62ede28782d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-18** — Apensamento (TPU 135) > **2017-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-31** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Responsabilidade Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-16T09:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-24T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-02-07T17:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-05T16:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-26T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-03T12:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-30T14:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-15T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-07T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-31T19:43:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-03T18:49:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-03-02T12:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-20T12:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-06-13T08:44:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-09T09:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-19T08:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-11-04T08:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-28T08:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-28T10:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-12T08:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-25T09:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-25T09:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-11T08:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-14T11:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-18T07:41:22.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-11-22T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-02T11:37:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-03T11:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-12T17:01:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-04T13:16:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-05T11:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-24T16:13:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-30T11:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-20T14:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-21T09:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-17T10:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-03T14:46:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-04T12:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-04T17:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-16T14:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496731.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55d9595429a26c9ebf9d40a794345114e1f4dc80f06c9f5e896ae62ede28782d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-06-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-04-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:43:48\.887541869Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 55d9595429a26c9ebf9d40a794345114e1f4dc80f06c9f5e896ae62ede28782d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00068207520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508144/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 01569319420098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468769/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TRF4 — 00035337319964047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620844/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJRS — 00056238520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480320/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TRF4 — 50010755820114047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763219/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TJRN — 00001162920058200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA - [TRF6 — 00002891420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - [TJMG — 07775908220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00449004520118210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 55d9595429a26c9ebf9d40a794345114e1f4dc80f06c9f5e896ae62ede28782d - **SHA-256 do comentário:** fc180fda20bd387c5c083ea14706e514129415c3fd292de20dc63ba681841336