{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149684,"origem":"stj","sha256_origem":"dfcbf8554fca7afab9af8715724279381d7e6b6643fd41c303d90e6a883abf2e","registro_original":{"id_fonte":"1436736","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3124104","numero_registro":"202504776783","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-02","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TESES DE CONTRADIÇÃO\n INTERNA AO JULGADO E DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.\n PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO\n MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO CONFORME ORGANIZAÇÃO INTERNA.\n FUNDAMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. LAUDO\n BALÍSTICO INCONCLUSIVO. PROVA PERICIAL E ORAL CORROBORADA. IN DUBIO\n PRO REO INAPLICÁVEL. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA. TENTATIVA\n DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO À OPOSIÇÃO DE NOVOS\n EMBARGOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\n Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"aa0a12ba6d8c8861498c7c939d357d46423e20ca77030a2f56756ba478180cba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}