# Registro público: STJ — 3124104

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-02
- **Publicação:** 2026-06-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149684.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfcbf8554fca7afab9af8715724279381d7e6b6643fd41c303d90e6a883abf2e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TESES DE CONTRADIÇÃO INTERNA AO JULGADO E DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO CONFORME ORGANIZAÇÃO INTERNA. FUNDAMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. LAUDO BALÍSTICO INCONCLUSIVO. PROVA PERICIAL E ORAL CORROBORADA. IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO À OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. Embargos de declaração rejeitad…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
 ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TESES DE CONTRADIÇÃO
 INTERNA AO JULGADO E DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
 PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO
 MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO CONFORME ORGANIZAÇÃO INTERNA.
 FUNDAMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. LAUDO
 BALÍSTICO INCONCLUSIVO. PROVA PERICIAL E ORAL CORROBORADA. IN DUBIO
 PRO REO INAPLICÁVEL. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA. TENTATIVA
 DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO À OPOSIÇÃO DE NOVOS
 EMBARGOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.
 Embargos de declaração rejeitados.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os
 embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas
 (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr.
 Ministro Relator.
 Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.