# Registro público: TRT8 — 00000350720235080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82c1826957317c3e2e7dd350dc37e4f335b9cd301d107363b0b29632dc938efa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T11:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-01-24T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-01-24T10:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-01-25T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-01-25T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-01-26T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-01-30T11:28:02.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-01-30T11:28:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-01-30T11:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-01-30T11:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-01-31T11:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-02-01T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-02-01T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-02-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-03-07T18:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-03-08T10:29:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-03-08T16:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-03-10T11:26:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-10T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-13T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-13T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-14T01:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-14T01:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-14T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-14T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-16T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-16T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-22T10:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-24T09:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-24T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-24T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-25T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-25T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-25T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-25T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-30T12:15:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-30T12:15:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-03T18:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-04T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-18T13:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82c1826957317c3e2e7dd350dc37e4f335b9cd301d107363b0b29632dc938efa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-05-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T06:28:15\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230120114650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82c1826957317c3e2e7dd350dc37e4f335b9cd301d107363b0b29632dc938efa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001520820225080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT9 — 00000867820235090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00002553620175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00242505820185240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00001618620265100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT1 — 00014560920125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT11 — 00001253220225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000350720235080001 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82c1826957317c3e2e7dd350dc37e4f335b9cd301d107363b0b29632dc938efa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82c1826957317c3e2e7dd350dc37e4f335b9cd301d107363b0b29632dc938efa
- **SHA-256 do comentário:** 96882d8190914aec4ee93f73c66875007a56a2e81135f1d1cda1ba43ae5688da