{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":149686,"origem":"stj","sha256_origem":"fc0bb4d386112f482be7d2b669e2739a9181ddeef3cfbe34bbd99e6788c1bb62","registro_original":{"id_fonte":"1436738","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"234860","numero_registro":"202601116690","relator":"CARLOS PIRES BRANDÃO","data_julgamento":"2026-06-11","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM\n HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.\n FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES\n DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n I. Caso em exame\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\n conheceu parcialmente de recurso ordinário em habeas corpus e, nessa\n extensão, negou provimento, mantendo a prisão preventiva decretada\n em ação penal por homicídio qualificado tentado.\n 2. O agravante requer a reforma da decisão para revogar a custódia\n cautelar, com expedição de alvará de soltura, ou, subsidiariamente,\n a substituição por medidas cautelares diversas.\n II. Questão em discussão\n 3. A questão em discussão consiste em saber se subsistem fundamentos\n concretos para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do\n art. 312 do CPP.\n III. Razões de decidir\n 4. A gravidade concreta do crime, evidenciada pelo emprego de arma\n branca, golpes súbitos dirigidos ao abdômen e à perna, fuga imediata\n e indicação de dolo intenso, justifica a prisão preventiva para\n garantia da ordem pública.\n 5. A necessidade de assegurar a aplicação da lei penal resta\n demonstrada pelo período em que o agravante permaneceu foragido até\n o cumprimento do mandado de prisão.\n 6. A conveniência da instrução criminal, que se projeta até o\n julgamento em plenário no Tribunal do Júri, autoriza a custódia para\n evitar interferências indevidas no iter probatório.\n 7. As medidas cautelares do art. 319 do CPP são insuficientes para\n neutralizar os riscos identificados, diante da periculosidade\n concreta e dos fundamentos da custódia.\n 8. As condições pessoais favoráveis não afastam, por si sós, a\n prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos.\n 9. Os fatos supervenientes invocados demandariam dilação probatória\n incompatível com a via do habeas corpus.\n IV. Dispositivo\n 10. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\n Os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do\n TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"307899bf32d9902f43cd29396475005f738303dc2fbf0b775ff9b79401e67ea0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}